Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Gab Virtual, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e o Gab Virtual, regulando o uso de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Gab Virtual é uma plataforma de gestão de mandato político que oferece ferramentas para:

• Cadastro e gestão de eleitores
• Registro e acompanhamento de demandas
• Comunicação segmentada com a base de contatos
• Publicação de notícias e informações oficiais
• Gestão de agenda e eventos políticos
• Inteligência territorial e relatórios analíticos

3. Conta e Acesso

Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O Gab Virtual reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem atividades suspeitas, sem aviso prévio.

4. Uso Permitido

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos de gestão política. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Disseminar conteúdo difamatório, discriminatório ou ilegal
• Tentar acessar dados de outros usuários ou workspaces sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma
• Utilizar mecanismos automatizados para coletar dados da plataforma

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e código fonte, é propriedade exclusiva do Gab Virtual e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo usuário na plataforma permanecem de propriedade do usuário, sendo concedida ao Gab Virtual apenas a licença necessária para a prestação do serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

O Gab Virtual não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um propósito específico.

7. Modificações dos Termos

O Gab Virtual reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e/ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.