Conformidade LGPD - Proteção de Dados
Última atualização: 2026-03-05
Saiba como o Gab Virtual garante conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e protege as informações dos seus usuários.
O Gab Virtual foi projetado desde sua concepção para estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018). A proteção de dados pessoais é um pilar fundamental da nossa plataforma.
1. O que é a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. Inspirada no GDPR europeu, a LGPD estabelece princípios, direitos dos titulares e obrigações para controladores e operadores de dados.
2. Princípios Adotados
O Gab Virtual adota todos os princípios previstos na LGPD:
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos e informados
- Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas
- Necessidade: limitação ao mínimo necessário
- Livre acesso: consulta facilitada sobre o tratamento
- Qualidade dos dados: exatidão e atualização
- Transparência: informações claras e acessíveis
- Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção
- Prevenção: adoção de medidas preventivas
- Não discriminação: tratamento sem fins discriminatórios
- Responsabilização: demonstração de conformidade
3. Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados pessoais na plataforma é fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento do titular para coleta e uso dos dados
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse do controlador, quando aplicável
4. Direitos dos Titulares
Garantimos o exercício de todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD:
- Confirmação e acesso aos dados tratados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos
- Portabilidade dos dados
- Informação sobre compartilhamento com terceiros
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento em determinadas situações
5. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:
- Criptografia AES-256 para dados em repouso e em trânsito
- Autenticação multifator (MFA) para acesso à plataforma
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Monitoramento contínuo e detecção de intrusões
- Backups automáticos com criptografia
- Servidores localizados em data centers no Brasil
6. Registro de Atividades de Tratamento
Mantemos registro completo de todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas na plataforma, conforme exigido pelo artigo 37 da LGPD. Esse registro inclui as categorias de dados tratados, as finalidades, as bases legais e os períodos de retenção.
7. Relatório de Impacto à Proteção de Dados
O Gab Virtual elabora e mantém atualizado o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), avaliando os riscos associados ao tratamento de dados e as medidas de mitigação adotadas, em conformidade com o artigo 38 da LGPD.
8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Gab Virtual comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme previsto no artigo 48 da LGPD, detalhando a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, reportar incidentes ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@gabvirtual.com.br.